Projeto que permite adoção de maduros recebe apoio em audiência

19 de Dezembro de 2019 às 08:33

O Estatuto do Idoso prevê que, em uma situação de vulnerabilidade, a pessoa mais velha pode ser acolhida por uma família substituta. Mas, a chamada “adoção de idosos” ainda não está regulamentada. Um projeto de lei (PL 5532/19), que foi discutido em audiência pública nesta terça (10/12) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estabelece modelos de acolhimento, curatela ou adoção em famílias substitutas.

A proposta determina que se peça ao idoso lúcido o consentimento dele antes de encaminhá-lo à nova família. Também obriga que haja o acompanhamento posterior por uma equipe multiprofissional.

O autor da proposta, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE), destacou que a mudança de perfil demográfico do País e do mundo impôs novas necessidades e demandas sociais. “Muitos idosos não têm o privilégio de conviver com suas famílias naturais e vivem situação de abandono em proporções preocupantes. A ONU informou que há mais idosos que crianças no mundo. São 705 milhões de pessoas acima de 65 anos e 680 milhões com até 4 anos de idade”, observou.

Envelhecimento da população

Convidado para a audiência, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, afirmou que temas como as famílias acolhedoras e adoção já estão sendo discutidos pelo governo federal, mas reconheceu que, ao contrário de países da Europa e do Japão, o Brasil não se preparou para o envelhecimento da população.

“Nós estamos atrasados no combate, na organização jurídica, no enfrentamento dessa nova situação. Nós não temos até hoje uma política de cuidados. O que temos são abnegados que estão recebendo a primeira onda, que foi de 2000 até 2010 e a segunda onda, que se completa agora em 2020”, observou Costa.

 

Fonte: Câmara dos Deputados.

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